PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA Nº 0761946-22.2021.8.18.0000.

Requerente : MUNICÍPIO DE PRATA DO PIAUÍ - PI.

Advogados : Marcelo Veras de Sousa (OAB/PI nº 3.190) e Outro.

Requerido : UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

Procurador : Sem procurador constituído nos autos.

Relator : DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

EMENTA

TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO E BAIXA DOS AUTOS NA DISTRIBUIÇÃO.

Vistos etc.,

Cuida-se de pedido de Tutela Provisória de Urgência em que foi atravessada petição pelo Requerente, manifestando expressa desistência do recurso (Id. Nº 5915041).

Diante disso, HOMOLOGO o pedido de desistência, DETERMINANDO, via de conseqüência, a EXTINÇÃO do feito, sem julgamento de mérito, nos termos da art. 485, VIII, do CPC.

Dê-se baixa dos autos na distribuição, bem como no acervo de processos sob a relatoria deste Desembargador.

Publique-se, registre-se e intimem-se, logo.

Teresina, data da assinatura eletrônica.

Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RELATOR