poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0759895-72.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Estabelecimentos de Ensino, COVID-19]
AGRAVANTE: PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

AGRAVADO: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - APEC

DECISÃO TERMINATIVA

Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelo PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MPPI em face de acórdão de que negou provimento ao Agravo Interno interposto contra decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento (processo n.º 0758071-78.2020.8.18.0000).

Após a interposição dos aclaratórios em face do acórdão verificou-se que ocorrera o julgamento do Agravo de Instrumento (processo n.º 0758071-78.2020.8.18.0000).

Vieram-me os autos conclusos.

É o relatório. Fundamento e decido.

Desde logo, vale ressaltar que é o caso de julgar prejudicado os presentes Embargos de Declaração pela perda do objeto.

Em consulta ao processo do Agravo de Instrumento, no sistema do PJe de 2º Grau (processo n.º processo n.º 0758071-78.2020.8.18.0000), constata-se que referida demanda já foi julgada.

Assim, já tendo sido julgado a lide originária, impõe-se a extinção deste recurso, ante o reconhecimento da perda do seu objeto.

Isso posto, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que prejudicado pela perda superveniente de objeto.

Comunique-se e intimem-se.

Transcorrido o prazo recursal in albis, arquive-se com a devida baixa.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator