Agravo Interno nº 0751204-98.2022.8.18.0000 no MS-0758571-13.2021.8.18.0000

Agravante: Ordem dos Advogados do Brasil Secção Piauí

Advogado: João Vitor Rodrigues Monteiro – OAB/PI nº 18.301

Agravado: Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Barras-PI

Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA – JULGAMENTO DEFINITIVO DO MANDAMUS – PREJUDICIALIDADE – NÃO CONHECIMENTO (ART. 485, VI, c/c o art.932, III, AMBOS DO CPC).

DECISÃO

Conforme se verifica do sistema processual PJE – 2º Grau, o Mandado de Segurança nº0758571-13.2021.8.18.0000 que deu origem ao presente recurso foi julgado no dia 21.07.2022 (Id. 7870400), impondo-se reconhecer a prejudicialidade do presente Agravo Interno, em face da perda superveniente do seu objeto.

Posto isso, deixo de conhecer do presente recurso, negando-lhe seguimento, ao tempo em que declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art.485, VI, c/c o art.932, III, ambos do CPC e o art.91, VI, do RITJ/PI.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente decisão e proceda-se à baixa do feito na Distribuição Judicial.

Intimem-se e cumpra-se.

Teresina, data inserida no sistema.