HABEAS CORPUS 0755349-03.2022.8.18.0000 

Origem: 0800675-66.2022.8.18.0135 

IMPETRANTE(S): NAIYARA TORRES DOS SANTOS 

PACIENTE(S): EULEN ALVES BARBOSA 

IMPETRADO(S): MM. JUIZ DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI 

RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA 

EMENTA

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO.

1. Manifesto interesse na desistência do prosseguimento do feito por parte do impetrante;

2. Ausência de pressuposto processual;

3. Extinção que se impõe.

DECISÃO

Vistos,

Trata-se de Habeas Corpus impetrado por NAIYARA TORRES DOS SANTOS, tendo como paciente EULEN ALVES BARBOSA, e autoridade coatora o(a) MM. JUIZ DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI. (AP 0800675-66.2022.8.18.0135) 

A impetração consta à ID n. 7534234. O impetrante apresentou incidentalmente pedido de desistência do feito em ID n. 7632742.

É o que basta relatar. 

Diga-se desde logo que a voluntariedade constitui característica essencial dos recursos processuais interpostos, sendo a sua desistência possibilitada à defesa, desde que regularmente manifestada.

Assim sendo, é de ser admitida a desistência, uma vez verificado que o patrono do corrigente, subscritor do pedido, possui poderes para tanto, o que faço com base no art. 577, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Desta forma, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo paciente EULEN ALVES BARBOSA, por intermédio de seu patrono. Sem manifestação, providencie-se as baixas necessárias.

Publique-se.

Teresina – PI, 08 de agosto de 2022.

DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

Relator