poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0755917-53.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Assunção de Dívida]
AGRAVANTE: JOSE DE MELO CRUZ

AGRAVADO: CELITO AFONSO PIOVESAN

AGRAVO INTERNO. PERDA DO OBJETO. DESINTERESSE PROCESSUAL.

1. Em consulta ao sistema processual eletrônico deste Tribunal - Pje 2° grau, verifica-se que o Agravo de Instrumento N° 0754094-44.2021.8.18.0000, sob o qual se insurge o feito, fora julgado, através de decisão monocrática terminativa datada de 18/04/2022, que transitou em julgado em 24/05/2022. 2. Resta, portanto, prejudicada a análise do presente Agravo Interno. 3. Pelo exposto, constatada a ausência superveniente de interesse processual, valendo-me da competência prevista no art. 91, VI, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo Interno interposto por JOSÉ DE MELO CRUZ em face da decisão proferida nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0754094-44.2021.8.18.0000, que indeferiu o pedido de liminar pleiteado.

 Inconformado, o recorrente pleiteia a reforma da supramencionada decisão.

 Apesar de intimada a apresentar contrarrazões ao feito, a agravada não se manifesta nos autos.

É o relatório.

Consoante o art. 91, VI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, compete ao relator nos processos que lhe forem distribuídos, “arquivar ou negar seguimento a pedido ou a recurso manifestamente intempestivo, incabível ou improcedente e, ainda, quando contrariar a jurisprudência predominante do Tribunal, ou for evidente a incompetência deste”, poderes também identificados no art. 38, da Lei n.° 8.038/90, no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Destarte, em consulta ao sistema processual eletrônico deste Tribunal - Pje 2° grau, verifica-se que o Agravo de Instrumento n° 0754094-44.2021.8.18.0000, sobre o qual se insurge o presente feito, fora julgado através de decisão monocrática terminativa datada de 18/04/2022, que transitou em julgado em 24/05/2022.

 Resta, portanto, prejudicada a análise do presente Agravo Interno.

 Pelo exposto, constatada a ausência superveniente de interesse processual, valendo-me da competência prevista no art. 91, VI, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

 Intimem-se.

 Transcorrendo in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Teresina, data e assinatura digital