RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO DE VOO QUE GEROU PERDA DE CONEXÃO. ATRASO DE MAIS DE 13 HORAS. ALEGAÇÃO DA PARTE RÉ DE FORTUITO INTERNO. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800596-29.2019.8.18.0059 - Relator: MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA - 2ª Turma Recursal - Data 29/09/2022 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800596-29.2019.8.18.0059

RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

RECORRIDO: TAINAH BARBOSA ORSANO

Advogado(s) do reclamado: HANNA BRENDA BARBOSA ORSANO

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO DE VOO QUE GEROU PERDA DE CONEXÃO. ATRASO DE MAIS DE 13 HORAS. ALEGAÇÃO DA PARTE RÉ DE FORTUITO INTERNO. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800596-29.2019.8.18.0059
Origem: 
RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
 
Advogado do(a) RECORRENTE: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-S

RECORRIDO: TAINAH BARBOSA ORSANO

Advogado do(a) RECORRIDO: HANNA BRENDA BARBOSA ORSANO - PI16367-A

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS na qual a parte autora alega que adquiriu passagem junto a companhia aérea ré para o trecho, ida e volta, Teresina/PI – Cuiabá/MT, com conexão em Brasília/DF todavia, relata que foi surpreendida com o atraso injustificado do voo de retorno, o acarretaria a perda do voo subsequente, referente ao voo de conexão Brasília/DF – Teresina/PI, ocasião em que a ré promoveu, então, ao cancelamento unilateral do voo e a sua acomodação em voo diverso, aprazado para o dia seguinte. Diante dos transtornos morais sofridos ingressou em juízo.

A r. sentença julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: a) condenar a ré apagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) (ID 1854566).

Razões do recorrente alegando: a impossibilidade de caracterização do dano moral; excessivo valor da condenação imposta. Por fim, requer o provimento do recurso e reforma da sentença (ID 1854568).

Contrarrazões da parte recorrida pugnando pela manutenção da sentença (ID 1854580).

É o relatório sucinto.

 

 

 

VOTO

 

 

Presente os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo à sua análise.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

 

Diante do exposto, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos.

Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado.

É como voto.

Datado e assinado eletronicamente.

 

Dra. Maria das Neves Ramalho Barbosa Lima

Juíza Relatora

 

 

 

 

 

Teresina, 29/09/2022