RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DO VOO. ALTERAÇÃO UNILATERAL. PASSAGEM ALTERADA PARA O DIA SEGUINTE. ALEGAÇÃO DE FORTUITO INTERNO. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800270-45.2019.8.18.0164 - Relator: MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA - 2ª Turma Recursal - Data 29/09/2022 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800270-45.2019.8.18.0164

RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

 

RECORRIDO: LORENA MENDES BRITO, VINICIUS CUNHA DE SOUZA DANTAS

 

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DO VOO. ALTERAÇÃO UNILATERAL. PASSAGEM ALTERADA PARA O DIA SEGUINTE. ALEGAÇÃO DE FORTUITO INTERNO. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800270-45.2019.8.18.0164
Origem: 
RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
 
Advogado do(a) RECORRENTE: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-S

RECORRIDO: LORENA MENDES BRITO, VINICIUS CUNHA DE SOUZA DANTAS

Advogado do(a) RECORRIDO: VINICIUS CUNHA DE SOUZA DANTAS - PI14235-S

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS na qual a parte autora alega que adquiriu passagem junto a companhia aérea ré para o trecho, ida e volta, Teresina/PI – Cuiabá/MT, com conexão em Brasília/DF todavia, relata que foi surpreendida com o atraso injustificado do voo de retorno, o acarretaria a perda do voo subsequente, referente ao voo de conexão Brasília/DF – Teresina/PI, ocasião em que a ré promoveu, então, ao cancelamento unilateral do voo e a sua acomodação em voo diverso, aprazado para o dia seguinte. Diante dos transtornos morais sofridos ingressou em juízo.

A r. sentença JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da exordial, com base no art. 487, inc. I do CPC, para condenar a ré: a) a pagar a autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais (ID 1781499).

Razões do recorrente alegando: a impossibilidade de caracterização do dano moral; o valor excessivo da condenação imposta. Por fim, requer o provimento do recurso e reforma da sentença (ID 1781502).

Contrarrazões da parte recorrida pugnando pela manutenção da sentença (ID 1781508).

É o relatório sucinto.

 

 

 

VOTO

 

 

Presente os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo à sua análise.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

 

Diante do exposto, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos.

Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado.

É como voto.

Datado e assinado eletronicamente.

 

Dra. Maria das Neves Ramalho Barbosa Lima

Juíza Relatora

 

 

 

 

 

 

 

Teresina, 29/09/2022