poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA

PROCESSO Nº: 0756290-50.2022.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Habeas Corpus - Cabimento]
PACIENTE: THIAGO COSTA SILVA

IMPETRADO: ATO DO JUIZ DE DIREITO DE LUZILANDIA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor do paciente THIAGO COSTA SILVA, apontando como autoridade coatora o(a) MM. JUIZ DE DIREITO DE LUZILÂNDIA.

O impetrante argumenta, em síntese, que existe excesso de prazo injustificado na condução da instrução criminal.

Requer, ao final, a concessão da ordem, com a consequente expedição de alvará de soltura em favor do paciente.

Juntou documentos.

A liminar foi postergada para após a apresentação das informações pela autoridade coatora.

Em informações, o magistrado informou que revogou a prisão preventiva do paciente aplicando outras medidas cautelares.

É o que basta relatar para o momento. Passo a decidir.

Na hipótese dos autos, resta prejudicado o presente mandamus posto que o pedido pretendido neste já foi suprido em decisão do magistrado a quo, não restando objeto a ser apreciado nesta seara.

Ora, dispõe o Código de Processo Penal o seguinte:

Art. 659. Se o juiz ou o tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido.

Assim, provido o pedido do presente Habeas Corpus, considera-se prejudicado por perda de objeto.

Ante o exposto, com base nas razões expedidas acima, JULGO extinto o pedido de habeas corpus, sem resolução do mérito, pela perda de seu objeto e, consequentemente, do interesse processual, condição da ação, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Sem recurso, e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema processual eletrônico.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 5 de agosto de 2022.