RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS. REMARCAÇÃO DE PASSAGEM AÉREA. ALTERAÇÃO UNILATERAL. PREJUÍZO AO CONSUMIDOR. DESPESA COM DIÁRIA DE HOTEL EXTRA E COM OUTRA PASSAGEM EM VIRTUDE DA ANTECIPAÇÃO DO VOO. ACRÉSCIMO DE 24 HORAS DE VIAGEM CAUSADO PELA MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA RÉ. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0827142-72.2019.8.18.0140 - Relator: MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA - 2ª Turma Recursal - Data 30/09/2022 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0827142-72.2019.8.18.0140

RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A., GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

 

RECORRIDO: LUCIMAR SOBRAL NETO, GABRIELA MARTINS SANTOS

 

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS. REMARCAÇÃO DE PASSAGEM AÉREA. ALTERAÇÃO UNILATERAL. PREJUÍZO AO CONSUMIDOR. DESPESA COM DIÁRIA DE HOTEL EXTRA E COM OUTRA PASSAGEM EM VIRTUDE DA ANTECIPAÇÃO DO VOO. ACRÉSCIMO DE 24 HORAS DE VIAGEM CAUSADO PELA MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA RÉ. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0827142-72.2019.8.18.0140
Origem: 
RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A., GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
 
Advogado do(a) RECORRENTE: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-S

RECORRIDO: LUCIMAR SOBRAL NETO, GABRIELA MARTINS SANTOS

Advogado do(a) RECORRIDO: GABRIELA MARTINS SANTOS - PI15480-A

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS na qual a parte autora alega que comprou passagem aérea de ida e volta de Fortaleza a Miami. Que teve seu voo de ida alterado unilateralmente pela empresa ré, sem prévia comunicação, fato que além dos danos materiais resultantes de nova diária e outra passagem de volta, visto que a anterior tinha sido adquirido com milhas, sofrendo vários transtornos e danos morais. Por tais razões ingressou em juízo.

A r. sentença JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da inicial, com base no art. 487, inc. I do CPC, para condenar a Cia Aérea Requerida a pagar a Requerente: a) indenização pelos danos materiais, devidamente comprovados, no importe de R$ 914,57 (novecentos e quatorze reais e cinquenta e sete centavos); b) A título de indenização por dano moral, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) (ID 1467415).

Razões do recorrente alegando: a inexistência de danos materiais; ausência de danos morais; excessivo valor da condenação imposta. Por fim, requer o provimento do recurso e reforma da sentença (ID 1467419).

Contrarrazões da parte recorrida pugnando pela manutenção da sentença (ID 1467424).

É o relatório sucinto.

 

 

 

VOTO

 

 

 

 

Presente os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo à sua análise.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

 

Diante do exposto, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos.

Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado.

É como voto.

Datado e assinado eletronicamente.

 

Dra. Maria das Neves Ramalho Barbosa Lima

Juíza Relatora

 

 

 

 

 

 

 

Teresina, 29/09/2022