EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONTRADIÇÃO RECONHECIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Merece reparo o acórdão que se mostrara eivado de contradição, quanto aos termos da sua fundamentação, impondo-se a sua correção. 2. Embargos providos. (TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0714359-72.2019.8.18.0000 - Relator: RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 09/09/2022 )

ÓRGÃO JULGADOR : 4ª Câmara Especializada Cível

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) N^o 0714359-72.2019.8.18.0000

AGRAVANTE: ANTONIO AMARO DE MORAES FILHO

Advogado(s) do reclamante: FERNANDO ITALO SA VARANDA, MARIANO GIL CASTELO BRANCO DE CERQUEIRA

AGRAVADO: MARIA DORALICE EVANGELISTA

Advogado(s) do reclamado: CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO, WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES

RELATOR(A): Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

 

EMENTA

 

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONTRADIÇÃO RECONHECIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

1. Merece reparo o acórdão que se mostrara eivado de contradição, quanto aos termos da sua fundamentação, impondo-se a sua correção.

2. Embargos providos.

 

 

 

RELATÓRIO

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) -0714359-72.2019.8.18.0000
Origem: 
AGRAVANTE: ANTONIO AMARO DE MORAES FILHO
 
Advogados do(a) AGRAVANTE: FERNANDO ITALO SA VARANDA - PI18023-A, MARIANO GIL CASTELO BRANCO DE CERQUEIRA - PI17066-A

AGRAVADO: MARIA DORALICE EVANGELISTA

Advogados do(a) AGRAVADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO - MA10754-A, WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES - PI3944-A

RELATOR(A): Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

 

MARIA DORALICE EVANGELISTA, inconformada com o desfecho do julgamento do agravo de instrumento versada nestes autos, nos quais contende com ANTONIO AMARO DE MORAES FILHO, ora embargado, vem interpor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, fulcrando-os no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, a fim de que seja sanada contradição que entende existente no acórdão respectivo.

Para tanto, alega a embargante, em suma, que a decisão recorrida incorrera no citado vício, pois teria dado provimento ao recurso, indo de encontro ao decidido no Agravo Interno 0700746-48.2020.8.18.0000, nele teria sido reconhecida a intempestividade do presente agravo. Pede, assim, a correção da contradição e, por conseguinte, a procedência dos embargos.

O embargado, embora regularmente intimado, deixou correi in albis o prazo para responder ao recurso.

É o quanto basta relatar, a fim de se passar ao voto.

 

 

 

 

 

VOTO

 

 

O SENHOR DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR (votando): Senhores julgadores, nos termos do artigo 1.022, incisos I a III, do Código de Processo Civil, o que autoriza a oposição de embargos de declaração é unicamente a ocorrência das hipóteses ali elencadas - omissão, obscuridade, contradição ou erro material -, a viabilizar a complementação ou o aprimoramento do decisum.

No caso dos autos, a embargante, como dito, alega que o acórdão padece de contradição, pois teria dado provimento ao recurso, quando no agravo interno teria sido reconhecida a intempestividade do mesmo.

Em análise à movimentação de ID 4888400 constata-se, com efeito, que o AGRAVO INTERNO CÍVEL 0700746-48.2020.8.18.0000 reconheceu a intempestividade do presente agravo de instrumento, denegando-lhe, assim, seguimento. Nesse sentido, equivocadamente é concedido provimento ao recurso, quando o pertinente seria negar-lhe provimento, tendo em vista a sua evidente intempestividade. Desse modo, justifica-se a retificação do decisum, e, por conseguinte, adiante-se, a alteração do seu desfecho.

Destarte, merece acolhimento os presentes embargos de declaração, a fim de sanar a evidente contradição do acórdão, mais precisamente para corrigir o equívoco do seu fecho e, portanto, alterar o seu resultado.

EX POSITIS e sendo o quanto se me afigura necessário asseverar, VOTO pelo provimento dos EMBARGOS, a fim de, retificando-se o julgado, seja DENEGADO PROVIMENTO deste AGRAVO DE INSTRUMENTO, por manifesta intempestividade.

 

 

Teresina, 09/09/2022