poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0754975-21.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Contribuição de Iluminação Pública]
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI

AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Tratam os presentes autos de AGRAVO INTERNO interposto pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ – PI, em face da decisão judicial proferida por este relator nos autos do Agravo de Instrumento nº 0756769-14.2020.8.18.0000.

Pois bem. Consultando o sítio deste Tribunal de Justiça, verifica-se que o Agravo de Instrumento nº 0756769-14.2020.8.18.0000 foi julgado por esta Câmara de Justiça.

Sendo assim, resta caracterizada a perda superveniente do objeto do presente Agravo Interno.

Diante do exposto, em vista à incumbência que dispõe o relator de negar seguimento ao recurso manifestamente prejudicado (art. 932, CPC); e tendo em vista o acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 0756769-14.2020.8.18.0000, declaro extinto o presente processo, sem resolução de mérito.

Intimações e notificações necessárias.

Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina, data do sistema.

Des. José James Gomes Pereira

 Relator