poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0759201-06.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Irregularidade no atendimento, Cláusulas Abusivas]
AGRAVANTE: AMPARO GARDENIA LUSTOSA BUCAR DE ARRUDA, CARLOS AUGUSTO BUCAR DE ARRUDA, CARLA GARDENIA LUSTOSA BUCAR, JASMINA LUSTOSA BUCAR

AGRAVADO: UNIMED REGIONAL DE FLORIANO COOP DE TRABALHO MEDICO

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por AMPARO GARDÊNIA LUSTOSA BUCAR DE ARRUDA e OUTROS contra decisão proferida pelo d. juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Floriano/PI, que, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (Proc. nº0801473- 28.2020.8.18.0028) ajuizada pela UNIMED REGIONAL DE FLORIANO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, ora agravada.

Presentes os requisitos de admissibilidade. 

O Des. Relator deixou para apreciar o pedido, após manifestação da parte Agravada. (ID. nº2913316 - pág.01).

Despacho determinando a intimação da parte Agravada. (ID. nº. 3657866 – pág.01).

Manifestação da Agravante. (ID. nº3784388 – pág.01/02).

Manifestação do Ministério Público (ID 5789245) na qual informa que:

“[...] Ocorre que em pesquisa realizada ao andamento do processo de origem, a Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais e Morais c/c Antecipação de Tutela (Proc. nº 0801473.28.2020.8.18.0028) ajuizada pela Unimed Floriano, foi possível observar que há nos autos despacho do MM. Juiz suspendendo o processo nos termos do art. 689 do CPC, em face do pedido de habilitação nos autos. Ademais, que encontra-se tramitando no Juízo da vara única da Comarca de Gilbués-PI, AÇÃO DE INVENTÁRIO (Proc. nº0800336- 02.2021.8.18.0052) promovida pelo Sr. Carlos Augusto Bucar de Arruda em decorrência do falecimento da Sra. Amparo Gardênia Lustosa Bucar de Arruda, ocorrido em 04/03/2021. Assim, considerando que o interesse processual se submete ao binômio necessidade-utilidade, entendo que não há mais motivos para o prosseguimento do presente recurso, em face da perda superveniente do objeto recursal.[...]” 

Nestes termos, resta prejudicado, portanto, o agravo de instrumento, não se justificando, à míngua de interesse recursal, o seu julgamento, eis que verificada a perda do objeto. Pelos motivos expostos, resta evidente a completa falta de interesse no prosseguimento do recurso em análise, pelo que, com fundamento no art. 17 c/c art. 932, III do NCPC, bem como do disposto no art. 91, VI, do RITJ/PI, nego seguimento ao presente recurso. 

Intimem-se. 

Oficie-se o juízo da decisão recorrida. 

Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data e assinatura no sistema.

Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

Relator