Decisão Terminativa de 2º Grau

Remuneração 0812988-49.2019.8.18.0140


Decisão Terminativa

0812988-49.2019.8.18.0140 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

APELANTE: LAURINETE DE CARVALHO RODRIGUES

APELADO: MUNICIPIO DE TERESINA
REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE TERESINA

Relator: Des. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

DECISÃO

            Compulsando detidamente os autos, verifico que, durante a instrução do feito, houve Agravo de Instrumento, já distribuído nesta Corte de Justiça, autuado sob n. 0712481-15.2019.8.18.0000, de relatoria do Desembargador  PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO.

             Assim, nos termos do art. 135-A, parágrafo único, do RITJPI, determino a redistribuição do feito ao desembargador supramencionado, já que “O primeiro recurso protocolado no Tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo, ainda que aquele recurso já tenha sido julgado quando da interposição do segundo”

Cumpra-se.


(TJPI - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 0812988-49.2019.8.18.0140 - Relator: EDVALDO PEREIRA DE MOURA - Vice-Presidência do Tribunal de Justiça - Data 05/08/2022 )

Detalhes

Processo

0812988-49.2019.8.18.0140

Órgão Julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Órgão Julgador Colegiado

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Relator(a)

EDVALDO PEREIRA DE MOURA

Classe Judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

Competência

Vice-Presidência

Assunto Principal

Remuneração

Autor

LAURINETE DE CARVALHO RODRIGUES

Réu

MUNICIPIO DE TERESINA

Publicação

05/08/2022