poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

PROCESSO Nº: 0753588-34.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Abuso de Poder, Tutela de Urgência]
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PIAUI

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, por meio do qual o MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ (PI) pretende suspender e, posteriormente, cassar decisão proferida nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA (Processo nº 0800363-85.2002.8.0072), ajuizada em seu desfavor pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, ora agravado.

No Movimento id. nº 7088912 destes autos, no entanto, o agravante requer a desistência do recurso que interpôs.

Por sua vez, o artigo 998 do novo Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

IPSO FACTO e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino a baixa dos autos, observadas as formalidades legais.

Sem custas.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina PI, 04 de agosto de 2022.

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

Relator