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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

PROCESSO Nº: 0752882-51.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Requerimento de Reintegração de Posse]
AGRAVANTE: QUELRY LOUZA DA CONCEICAO

AGRAVADO: JOAQUIM CARLOS COELHO DE OLIVEIRA

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. REFORMA DA DECISÃO NA ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO.

1. Decisão posterior revogando o decisum agravado, ocasionando a perda superveniente do objeto do recurso.

2. Aplicação das disposições do art. 932, inciso III, segundo o qual incumbe ao relator não conhecer de recurso prejudicado.

3. RECURSO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por QUERLY LOUZADA CONCEIÇÃO, contra decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento n° 0758353-82.2021.8.18.0000, a qual restabeleceu os efeitos da decisão proferida nos autos da Ação de Reintegração de Posse (0800137-16.2021.8.18.0040), a qual determinou a reintegração do agravado na posse do bem.

Por meio de consulta eletrônica, verifica-se que a decisão liminar objeto do recurso foi reformada pelo juízo a quo, o qual concedeu a tutela pleiteada para suspender a reintegração de posse até 30/06/2022, ressalvada nova prorrogação do prazo pelo STF nos autos da ADPF 828.

A respeito da perda do objeto do agravo de instrumento em decorrência de revogação da decisão colaciono o seguinte julgado: 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DECISUM QUE DETERMINOU A ABSTENÇÃO DE COBRANÇA DE ICMS CALCULADO SOBRE TARIFAS DE USO DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO E DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. LIMINAR CONCEDIDA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO AGRAVADA. REVOGAÇÃO NOTICIADA PELO JUÍZO A QUO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. (TJ-SC - AI: 40000108520178249006 Curitibanos 4000010-85.2017.8.24.9006, Relator: Ricardo Alexandre Fiuza, Data de Julgamento: 27/07/2017, Sexta Turma de Recursos – Lages). 

Dentre os poderes do relator dispersos no Código de Processo Civil, o art. 932, inciso III, dispõe que incumbe ao relator não conhecer de recurso prejudicado. In verbis:

Art. 932. Incumbe ao relator:

III – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

Com efeito, tendo sido suspensa a decisão agravada na origem, indiscutível que se tornou prejudicado o Agravo Interno interposto, pela perda superveniente do objeto.

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do presente AGRAVO INTERNO, com arrimo no art. 932, III, do CPC.

Publique-se. Intime-se.

Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Teresina, data no sistema.

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Relator