poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0757320-91.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Locação de Imóvel]
AGRAVANTE: VALDAC LTDA, AVALV ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

AGRAVADO: SC2 SHOPPING RIO POTY LTDA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por VALDAC LTDA E OUTRO, contra decisão interlocutória, que determinou a expedição do mandando de despejo, para que a Agravante desocupasse o imóvel voluntariamente, nos autos da Ação de Despejo por Falta de Pagamento com Pedido de Tutela de Urgência nº 0805959-11.2020.8.18.0140, movida por SC2 SHOPPING RIO POTY, ora agravada.

Nas razões recursais (id nº 2541983), o Agravante requereu a concessão do efeito suspensivo para cessar a ordem de despejo e a reforma da decisão, argumentando pela impossibilidade de deferimento de despejo liminar.

A parte agravada apresentou contrarrazões, informando que houve a perda do objeto do presente recurso, visto que ocorreu a desocupação do imóvel em 07 de abril de 2021, juntando aos autos documento que comprova a entrega das chaves (id nº 5641210).

Devidamente intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, a parte agravante permaneceu silente.

É o breve relatório. DECIDO.

Compulsando os autos, verifico a informação da parte agravada de que os locatários, ora agravantes, já deixaram o imóvel em 07 de abril de 2021, amigavelmente, conforme termo de devolução de chaves (ID 5641210), no qual ficou pactuado que a locadora/agravada está autorizada a negociar o imóvel ora devolvido com terceiros.

Tendo em vista que o presente recurso impugna a decisão liminar que determinou o despejo dos recorrentes, configura-se a perda do objeto da demanda, visto que por meio de acordo o imóvel foi devolvido à posse do SC2 SHOPPING RIO POTY.

Ademais, mesmo após intimados, os agravantes não manifestaram interesse no prosseguimento do feito (ID 7605336).

Assim, é de se reconhecer a prejudicialidade deste recurso, ante a perda do seu objeto. Não resta mais o que discutir nestes autos.

Diante do exposto, nego seguimento ao recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Intime-se. Cumpra-se.

Teresina, 02 de agosto de 2022.

Des. ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA