APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000366-41.2018.8.18.0031 

APELANTES: José Nascimento dos Santos, Francisco Wederson Franca Lopes e pelo Ministério Público do Estado do Piauí 

APELADOS: José Nascimento dos Santos, Francisco Wederson Franca Lopes e pelo Ministério Público do Estado do Piauí 

Relator: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA 

EMENTA 

ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DE HABEAS CORPUS REFERENTE À MESMA AÇÃO PENAL – PREVENÇÃO DE MAGISTRADO – REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE. 

1. Verificou-se a existência do Recurso em Sentido Estrito nº 0712957-53.2019.8.18.0000, autuado em 04/09/2019, referente à mesma ação penal que figura o ora paciente, distribuído à relatoria do Des. Sebastião Ribeiro Martins. 

2. Assim, o eminente desembargador torna-se o relator prevento para o julgamento da presente ordem de Habeas Corpus. 

3. Redistribuição que se impõe, conforme disposto nos arts. 135-A e 145, do RITJ-PI. 

 DECISÃO 

Vistos etc, 

Trata-se de Apelações Criminais interpostas por José Nascimento dos Santos, Francisco Wederson Franca Lopes e pelo Ministério Público do Estado do Piauí, em face de sentença condenatória proferida pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Parnaíba. 

Verificou-se a existência do Recurso em Sentido Estrito nº 0712957-53.2019.8.18.0000, autuado em 04/09/2019, referente à mesma ação penal que figura o ora paciente, distribuído à relatoria do Des. Sebastião Ribeiro Martins. 

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos ao Relator prevento, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, conforme disposto nos arts. 135-A e 145 do RITJ-PI. 

Cumpra-se. 

Teresina/PI, 02 de Agosto de 2022. 

Desembargador Edvaldo Pereira de Moura 

Relator