poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

PROCESSO Nº: 0003370-31.2010.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Abuso de Poder]
APELANTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI

APELADO: HUMBERTO TEIXEIRA DE SANT ANNA, FRANCISCO WILLAMES DINIZ PEREIRA, LUCIENE DE OLIVEIRA LOPES MONTEIRO, MARLON OLIVEIRA DE MENESES, PEDRO PEREIRA DA SILVA, JOSE FRANCISCO IBIAPINA, ROBERTO OLIVEIRA NEPOMUCENO

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA

RECURSO AUTUADO EM DUPLICIDADE. OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO. ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

Vistos etc.

Conforme Certidão Id 6308350, o processo em epígrafe fora autuado em duplicidade.

Assim, determino ao Setor Competente que cumpra o Despacho Id 5929458, CANCELANDO-SE a distribuição destes autos.

TERESINA-PI, 2 de agosto de 2022.

Haroldo Rehem

Relator