poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0001367-63.2017.8.18.0074
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Fornecimento de Energia Elétrica, Energia Elétrica]
APELANTE: JOSEFA DA CONCEICAO SILVA PEREIRA

APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

DECISÃO TERMINATIVA

APELAÇÃO CÍVEL. ACORDO FIRMADO. HOMOLOGADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO APELO. RECURSO PREJUDICADO.

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL (ID. 3981202, págs. 02-23) interposta pelo JOSEFA DA CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA, contra sentença (ID. 3981200, págs. 241-252) do Juízo da Vara Única da Comarca de Simões/PI nos autos da ação declaratória de nulidade contratual, proposta pela Apelante em desfavor da Apelada.

Contudo após recebido o presente apelo verificou-se à época a ausência da peça de Apelação da parte requerida e as Contrarrazões da parte Requerente, motivo pelo qual o Exmo. Des. Fernando Carvalho Mendes, determinou o retorno dos autos ao Juízo de origem para que procedesse com a correta e integral digitalização dos autos.

Após o r. despacho que determinou o retomo dos autos ao primeiro grau, a parte apelada noticiou a celebração de acordo (ID. 6651057).

Posteriormente, o juízo a quo juntou aos autos informações acerca da homologação do r. acordo (ID. 6651059).

É o breve relatório. DECIDO.

Desse modo, tendo em vista a transação firmada pelas partes, devidamente homologada judicialmente, nego seguimento ao presente recurso, ante a perda do seu objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Após o decurso do prazo das partes, arquivem-se estes autos, dando-lhes a devida baixa na Distribuição.

Intime-se. Cumpra-se.

Teresina/PI, 01 de agosto de 2022.

DESEMBARGADOR ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA