PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002558-88.2011.8.18.0031.

APELANTES          : DAVINA MARIA DE SOUZA LIMA, e DARKLEITON DE SOUZA LIMA.

Advogado                 : Francisco Eduardo Ferreira dos Santos (OAB/PI nº 10.685).

APELADA               : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS

                                 AUTOMOTORES LTDA.

Advogado(s)             : Marcelo Pereira de Carvalho (OAB/SP nº 138.688), e Luís Alfredo Monteiro Galvão (OAB/SP nº 138.688).

RELATOR                 : DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA RECURSAL.   INTIMAÇÃO DO APELANTE. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 76, § 2º, I, E 932, III, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

Vistos,

Trata-se, in casu, de Apelação Cível interposta por DAVINA MARIA DE SOUZA LIMA, e DARKLEITON DE SOUZA LIMA, contra sentença proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba-PI, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais (proc. nº 0002558-88.2011.8.18.0031), ajuizada pelos Apelados.

No despacho de id 5604502, determinei a intimação dos Apelantes, na pessoa do advogado Francisco Eduardo Ferreira dos Santos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, complementasse a documentação exigível, qual seja, o instrumento procuratório, a fim de sanar os vícios existentes, sob pena de inadmissibilidade do recurso.         

Intimados para adotarem as providências determinadas, os Apelantes quedaram-se inertes.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, na forma dos arts. 76, § 2º, I, e 932,III, do CPC.

Custas ex legis.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal e CERTIFICADO o TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE os autos ao Juízo de origem (2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba-PI) para ARQUIVAMENTO, com a devida BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se, IMEDIATAMENTE.

Teresina/PI, data no registro da assinatura eletrônica.

Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RELATOR