poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

PROCESSO Nº: 0800344-26.2018.8.18.0038
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Dissolução, Pagamento]
APELANTE: BANCO BRADESCO SA

APELADO: TELESINA PROSPERO DE SOUZA

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

I. RELATO

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por BANCO BRADESCO SA contra sentença proferida nos autos do Proc. nº 0800344-26.2018.8.18.0038. Vieram-me os autos conclusos.

II. FUNDAMENTO

Compulsando os autos, verifico que o apelante fora intimado sobre a sentença no dia 29 de outubro de 2019, conforme certidão ( id.Num.4763337). Contudo, a recurso de apelação foi interporto, apenas no dia 15 de janeiro de 2020 (id. Num. 4763345).

A parte apelante se manifestou sobre a tempestividade da apelação. Porém, a manifestação não condiz com as datas registradas no PJE.

Sabe-se que a admissibilidade recursal pressupõe o preenchimento de requisitos intrínsecos: cabimento, legitimação, interesse e inexistência de fatos impeditivos ou extintivos do poder de recorrer; e de requisitos extrínsecos: preparo, tempestividade e regularidade formal.

O CPC/15 coloca sobre o apelante, de forma expressa o ônus de verificar a tempestividade do apelo. É o que se colhe dos art.10.010, II e III, além do art. 932, III. Eis os preceptivos legais:

Art. 932. Incumbe ao relator:

(...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

(...) Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá:

I - os nomes e a qualificação das partes;

II - a exposição do fato e do direito;

III - as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade;

IV - o pedido de nova decisão

III. DECIDO

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso, porque intempestivo (art. 932 do NCPC).

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Publique-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema .

DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

Relator