poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

PROCESSO Nº: 0800371-09.2018.8.18.0038
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral]
APELANTE: BANCO BRADESCO SA

APELADO: JUILSA FERREIRA DA GAMA

DECISÃO TERMINATIVA

APELAÇÃO CÍVEL. INTEMPESTIVIDADE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEPÓSITO JUDICIAL. REMESSA DOS AUTOS A ORIGEM. 1. Pedido de cumprimento de sentença deferido, efetivação do depósito judicial. 2. Remessa dos autos a origem. 3. Recurso prejudicado.

Trata-se da Apelação Cível interposta pelo BANCO BRADESCO S/A, proferida nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por JUILSA FERREIRA DA GAMA, ora apelado.

Compulsando os autos, verifica-se que o apelante foi condenado ao pagamento de reparação de danos morais em face do apelado, não obstante, o presente recurso fora interposto intempestivamente (id: 5242636).

O apelado apresentou o pedido de cumprimento de sentença, sendo deferido em id: 6927062, ocorrendo posteriormente a efetivação do depósito (id: 6927378).

Inconformado, o apelante se manifestou requerendo a nulidade do pedido de cumprimento de sentença, diante do trânsito em julgado da ação, com formação de coisa julgada (id: 7009282).

Diante do exposto, determino a remessa dos autos à origem, para regular prosseguimento, inclusive, baixa na distribuição com os expedientes necessários, e no que concerne a petição de id: 7009282, os documentos juntados estão relacionados a outro processo.

 Cumpra-se.

TERESINA-PI, 1 de agosto de 2022.