poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0750139-05.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Administração judicial]
AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A.

AGRAVADO: THEODORO F SOBRAL & CIA LTDA, TEODORO FERREIRA SOBRAL NETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos etc.

Trata-se de Agravo Interno (Id 3104489), interposto por ITAÚ UNIBANCO S/A, em face de decisão (Id 2720559), proferida nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por THEODORO F SOBRAL & CIA LTDA. E OUTRA.

A referida decisão, por sua vez, determinou que fosse suspensa a decisão recorrida que negou o pedido liminar de liberação das travas bancárias. Com o fito de autorizar esta liberação, deferindo o pedido das Agravantes de instrumento e determinando que as instituições financeiras (Banco do Brasil, Banco Itaú e Banco do Nordeste) se abstenham de realizar amortizações, ou deixem de restituir, ou indisponibilizar, às Agravantes instrumental, valores decorrentes de garantias prestadas em razão de créditos sujeitos à recuperação judicial, por força do princípio da preservação da empresa e da continuidade da atividade econômica. Arbitro, ainda, em R$ 10.000,00 (dez mil reais), a multa em caso de descumprimento.

Em vista disso, pleiteia o Recorrente, em suma, pela reconsideração da decisão que concedeu a tutela liminar e determinou abstenção na realização de amortizações e “liberação das travas bancárias”, declarando a não essencialidade dos bens sub judice, determinando o prosseguimento do procedimento de excussão da propriedade na fase em que se encontra, qual seja, realização dos leilões, nos termos da Lei 9.514/97.

Apresentadas as contrarrazões ao recurso.

O processo de agravo de instrumento já apresenta acórdão (id 7397640).

Vieram-me os autos conclusos.

É o breve relatório.

Decido.

A partir de consulta ao sistema Pje, verifico a prolação de acórdão no agravo de instrumento id 0701216-79.2020.8.18.0000, negando provimento ao recurso, revogando a antecipação de tutela recursal.

Uma vez proferido acórdão no processo de origem, perde a utilidade do seguimento do presente agravo interno.

Diante do exposto, nego seguimento ao recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto, conforme art. 932, III, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 28 de julho de 2022.