RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C COBRANÇA INDEVIDA. CORTE EFETUADO EM UNIDADE CONSUMIDORA ERRADA. AUTOR QUE SOFREU CORTE INDEVIDO EM SUA UNIDADE CONSUMIDORA. MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA RÉ. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800003-04.2017.8.18.0048 - Relator: MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA - 2ª Turma Recursal - Data 22/09/2022 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800003-04.2017.8.18.0048

RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado(s) do reclamante: AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

RECORRIDO: ANTONIO OSVALDO DE MORAES MELO

Advogado(s) do reclamado: EUCALYA CUNHA E SILVA AZEVEDO SENA

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C COBRANÇA INDEVIDA. CORTE EFETUADO EM UNIDADE CONSUMIDORA ERRADA. AUTOR QUE SOFREU CORTE INDEVIDO EM SUA UNIDADE CONSUMIDORA. MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA RÉ. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800003-04.2017.8.18.0048
Origem: 
RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
 
Advogados do(a) RECORRENTE: AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA - PI4640-A, MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A

RECORRIDO: ANTONIO OSVALDO DE MORAES MELO

Advogado do(a) RECORRIDO: EUCALYA CUNHA E SILVA AZEVEDO SENA - PI12497-A

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C COBRANÇA INDEVIDA proposta por ANTÔNIO OSVALDO DE MORAES MELO em desfavor da ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ, na qual o autor sustenta que num determinado dia saiu para o trabalho e ao retornar para sua residência, constatou que sua casa estava sem fornecimento de energia elétrica. Narra que encontrou uma nota de corte e ao verificá-la percebeu que se referia a outro imóvel. Em decorrência da suspensão indevida do fornecimento de energia, em sua residência, requer uma indenização por danos morais.

A sentença julgou PROCEDENTE, o pedido inicial, CONDENOU a ré a pagar ao autor a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) (ID 362945).

O recorrente sustenta: a ausência dos requisitos ensejadores dos danos morais; inexistência de danos morais. Por fim, requer a reforma da sentença (ID 362945).

Sem contrarrazões.

 

 

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo à sua análise.

 

A r. sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

 

Diante do exposto, nego provimento ao recurso.

Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado.

 

É como voto.

Dra. Maria das Neves Ramalho Barbosa Lima

                          Juíza Relatora

 

 

 

Teresina, 21/09/2022