poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0753798-56.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Cabimento]
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A.

AGRAVADO: MARIA VERA LUCIA DE CARVALHO

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo BANCO BRADESCO S.A. em face da decisão interlocutória proferida na Ação de Indenização por Danos Morais c/c Repetição do Indébito ajuizada MARIA VERA LÚCIA DE CARVALHO CÉSAR, ora agravada.

O presente agravo investe contra o ponto da r. decisão concessiva de medida liminar que impôs multa ao agravante, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em caso de descumprimento da obrigação.

Em suas razões recursais, aduz a agravante que a medida imposta, nos moldes estabelecidos pelo juízo monocrático, ofende o princípio da razoabilidade, bem como afigura-se manifestamente excessiva. Requer, assim, a concessão de efeito suspensivo.

Não foram apresentadas as contrarrazões recursais.

Decisão monocrática, foi deferido o pedido de atribuição do efeito suspensivo ao agravo, até o julgamento em definitivo do recurso pela 1ª Câmara Especializada Cível.

O processo de origem já consta sentença.

Vieram-me os autos conclusos.

É o breve relatório.

Decido.

O sistema de informação do Tribunal de Justiça do Piauí registra a prolação da sentença, por aquele Juízo de Primeiro Grau, no processo original (0800062-98.2020.8.18.0108) julgou procedente o pedido da autora.

Sobre o assunto, o precedente deste TRF da 5ª Região:

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA PROLATADA NO FEITO PRINCIPAL - ART. 557 DO CPC - RECURSO PREJUDICADO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - É entendimento desta Corte que o advento de sentença proferida no processo principal acarreta perda de objeto do agravo de instrumento manejado - Extinção do processo sem julgamento de mérito, por perda do objeto. (TRF-5ª R. - AGTR 113050/RN - 2ª T. - Rel. Des. Fed. Paulo Gadelha - DJe 21.06.2011) Uma vez prolatada a sentença de mérito, perde a utilidade o seguimento do presente agravo de instrumento.

Uma vez prolatada a sentença de mérito, perde a utilidade o seguimento do presente agravo de instrumento.

DISPOSITIVO

Diante do exposto, nego seguimento ao recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto, conforme art. 932, III, do CPC.

TERESINA-PI, 27 de julho de 2022.