Decisão Terminativa de 2º Grau

Reintegração de Posse 0752064-02.2022.8.18.0000

Decisão Terminativa 

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0752064-02.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Reintegração de Posse]
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES

AGRAVADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA


DECISÃO TERMINATIVA

 

 

Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de tutela antecipada recursal interposto pelo Município de Buriti dos Lopes contra Decisão proferida pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes, nos autos do processo 0800204-35.2022.8.18.0043, e que tem como parte Agravada ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA – AGESPISA.

No Despacho ID 6665825, a parte Agravada foi intimada para contraminuta, e por sua vez lançou nos autos a petição ID 6772468 requerendo a desistência da presente demanda em razão da retratação do Juíz a quo em face da decisão recorrida.

Dessa forma, nos termos do art. 998, do CPC/15 o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Senão vejamos: 

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Parágrafo único. A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.”

Nesse sentido, homologo o pedido de desistência deste recurso nos termos requeridos, julgando-o extinto SEM resolução do mérito, o que faço com supedâneo no art. 485, VIII, c, do CPC.

Determino, ainda, a remessa ao juízo de origem para os devidos fins, dando baixa na distribuição. Cumpridas tais diligências, arquivem-se os autos.

Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Desembargador José James Gomes Pereira

Relator 

 

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0752064-02.2022.8.18.0000 - Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA - 2ª Câmara de Direito Público - Data 26/07/2022 )

Detalhes

Processo

0752064-02.2022.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Órgão Julgador Colegiado

2ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

JOSE JAMES GOMES PEREIRA

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

Reintegração de Posse

Autor

MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES

Réu

AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA

Publicação

26/07/2022