poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0757029-57.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]
AGRAVANTE: LARISSE DE ALBUQUERQUE BORGES
AGRAVADO: SERASA S.A., BOA VISTA SERVICOS S.A., CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por LARISSE DE ALBUQUERQUE BORGES, em face de decisão interlocutória proferida pelo douto Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, nos autos do processo 0822805-69.2021.8.18.0140, movido pela ora agravante em face do ora agravado SERASA S. A. e Outros, todos devidamente qualificados.

A agravante, em julho de 2021, interpôs Agravo de Instrumento em face da referida decisão pleiteando a tutela recursal para determinar que SERASA S.A. e BOA VISTA SERVIC OS S.A.; CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS retirassem as negativações apontadas em seus bancos de dados por um prazo de 90 (noventa) dias.

Em decisão de ID. 5066728, a tutela recursal antecipada foi deferida em 17/09/2021 para suspender, pelo prazo improrrogável de 90 (noventa) dias, as negativações dos nomes da agravada (CPF) perante os órgãos de proteção ao crédito.

Assim, o objeto do presente agravo de instrumento era a suspensão, pelo prazo de 90 (noventa) dias, das negativações apontadas na inicial. A tutela antecipada foi concedida em setembro de 2021, já tendo decorrido, portanto, o prazo de 90 (noventa) dias da data do deferimento da referida liminar.

Neste sentido é a lição de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery:

“Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível ao recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado”. ( in Código de Processo Civil Comentado e Legislação civil em vigor, 7ª ed. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2003, p.950)

Dessa forma, a solução lógico-jurídica que o caso reclama é reconhecer-se por prejudicado o presente recurso.

Intimem-se as partes sobre a presente decisão.

Arquive-se e proceda-se às baixas devidas.

Cumpra-se.

Teresina, 25/07/2022.

DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Relator