poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0800445-48.2018.8.18.0043
CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]
APELANTE: NAIDE MARIA NASCIMENTO SIQUEIRA
APELADO: BANCO PAN S.A., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Conforme sentença proferida em audiência o (id 2420955), percebe-se que se trata de processo submetido ao rito do JUIZADO ESPECIAL, rito sumaríssimo (Lei n. 9099/95).

 ANTE O EXPOSTO, determino o cancelamento da distribuição e a remessa dos autos à TURMA RECURSAL, órgão competente para o processamento e julgamento do recurso interposto.

Antes, intimem-se. 

Teresina-PI, data registrada no sistema. 

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator