poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0752076-50.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Imissão]
AGRAVANTE: WALTER RAMOS DE RESENDE NETO
AGRAVADO: MARCONDES JOSE GONCALVES DE SOUSA, MARIA DO SOCORRO DA ROCHA VERAS

DECISÃO

Trata-se de agravo de instrumento interposto por WALTER RAMOS DE RESENDE NETO contra decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, que deferiu pedido de tutela de evidência nos autos da ação de imissão de posse nº. 0827303-48.2020.8.18.0140 proposta por MARCONDES JOSE GONÇALVES DE SOUSA e OUTRO, ora agravados. 

Sobreveio petição da parte recorrente de ID 7091183, manifestando sua desistência do presente recurso.

Como é cediço, de acordo com o artigo 998 do CPC/2015, o recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso, o que independe, inclusive, da anuência do recorrido.

Confira-se o dispositivo em referência:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Parágrafo único. A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

Em sendo assim, homologo o pedido de desistência do recurso apresentado na petição de ID 7091183, com arrimo no referenciado artigo 998, caput, do CPC/15, combinado com o artigo 91, inciso XIV, do RITJPI, para que surta seus jurídicos e devidos efeitos.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, proceda-se com a baixa e arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data e assinatura registradas em sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS