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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO JUIZ DA 3.ª Cadeira da 2.ª Turma Recursal

PROCESSO N.º 0800442-07.2018.8.18.0104
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Assunção de Dívida]
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CURRALINHOS
REPRESENTANTE: MUNICÍPIO DE CURRALINHOS
RECORRIDO: FRANCISCO DARSON DE SOUSA CRUZ

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Com base no art. 57, da Lei n.º 9.099/1995 e art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo firmado entre as partes (Id. 743459), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

 Em face da homologação da transação supramencionada, resta prejudicado o recurso inominado interposto (Id. 558477), por faltar-lhe o objeto.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

P. R. I.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Édison Rogério Leitão Rodrigues

Juiz-relator