poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0008436-77.2017.8.18.0000
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Liminar, Nomeação]
IMPETRANTE: AELTON ASSUNCAO DE SOUSA.

IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA IMPETRANTE. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO PREJUDICADO.

Decisão

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Aelton Assunção de Sousa, já qualificado nos autos, em desfavor do Secretário de Educação do Estado do Piauí, visando a nomeação, em caráter efetivo, para ingressar no Quadro Permanente de Professor Classe Superior com Licenciatura em Física, ante sua aprovação no concurso público promovido pelo Governo do Estado do Piauí.

Constata-se, contudo, em despacho exarado no ID 4778119 – pág.261, que a primeva relatoria deste mandamus determinou a intimação da parte impetrante para manifestar interesse na continuação do feito.

Devidamente intimada, ID 4778119-pág.264, a autora não manifestou interesse jurídico na ação mandamental, embora ciente da possível extinção da demanda pela ausência de interesse processual.

Nesse sentido, a falta de interesse recursal esgota a finalidade do presente Mandado de Segurança, o que, por via de consequência, acarreta na sua prejudicialidade, ante a perda do objeto. Dessa forma, a extinção do presente recurso é medida que se impõe.

Em face do exposto, julgo prejudicado este Mandado de Segurança por perda superveniente do objeto, com fulcro no art. 932, III, CPC/15.

Intimações necessárias.

Transcorrido o prazo recursal, arquive-se com as baixas devidas.

Teresina - PI, 20 de julho de 2022.