Decisão Terminativa de 2º Grau

Auxílio por Incapacidade Temporária 0756272-29.2022.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

PROCESSO Nº: 0756272-29.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Auxílio-Doença Previdenciário]
AGRAVANTE: FRANCISCO DE MELO LIMA

AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL


 

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIVOCO NA INTERPOSIÇÃO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

 

DECISÃO TERMINATIVA

 

 

 

Trata-se de agravo de instrumento interposto por FRANCISCO DE MELO LIMA contra decisão proferida nos autos do processo 0803972-33.2021.8.18.003 em tramite no TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.

Consta petição em ID 7817869 aduzindo que o “presente recurso foi protocolado por equívoco no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Contudo, o tribunal competente para a análise é o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Diante do equívoco, REQUER o não recebimento do presente recurso e o arquivamento dos autos.”

Nesta senda não recebo do presente recurso, negando seguimento ao mesmo e determino a baixa na distribuição.

 

À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL para as providencias cabíveis.

 

TERESINA-PI, 20 de julho de 2022.

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0756272-29.2022.8.18.0000 - Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA - 4ª Câmara de Direito Público - Data 21/07/2022 )

Detalhes

Processo

0756272-29.2022.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO

Órgão Julgador Colegiado

4ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

HILO DE ALMEIDA SOUSA

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público

Assunto Principal

Auxílio por Incapacidade Temporária

Autor

FRANCISCO DE MELO LIMA

Réu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Publicação

21/07/2022