poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

PROCESSO Nº: 0759678-92.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Arrendamento Rural]
AGRAVANTE: CARLOS ALEXANDRE CAMPOS

AGRAVADO: DAMHA AGRONEGOCIOS LTDA.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo ativo interposto por CARLOS ALEXANDRE CAMPOS em face de decisão proferida pelo d. Juízo da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves (PI), nos autos da Ação Renovatória de Contrato de Arrendamento Rural c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido Sucessivo Indenizatório por Perdas e Danos c/c Tutela de Urgência de Manutenção de Posse e Interdito Proibitório (Proc. n° 0800410-70.2021.8.18.0112) ajuizada contra a DAMHA AGRONEGÓCIOS LTDA, que, no que interessa aos presentes autos, em juízo de retratação, revogou a liminar de id. 17161517 – autos de origem, bem como indeferiu o pedido liminar de cancelamento do protesto de nº 5706, Protocolo nº 215706 no Tabelionato de Protesto de Cianorte/PR.

Por meio de decisão monocrática (Num. 5213455), deferi efeito suspensivo ao instrumental manejado.

Pois bem.

Compulsando os autos, pude observar que protocolado termo de acordo e pedido de sua homologação (Num. 7212585).

Desse modo, entendo que, em razão da transação operada pelas partes, por meio da qual declararam a renúncia à pretensão operada nos autos originários nº 0800243-53.2021.8.18.0112 (Num. 7212585 - Pág. 2), não resta mais nenhuma utilidade ao presente instrumental, de forma que está prejudicado o seu objeto. Nesse sentido:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. TRANSAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. PERDA DO OBJETO. Diante do acordo celebrado pelas partes e consequente extinção do feito, resta prejudicado o exame do presente recurso, pela perda de seu objeto. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. (Agravo de Instrumento Nº 70079814364, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 06/03/2019).

(TJ-RS - AI: 70079814364 RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Data de Julgamento: 06/03/2019, Vigésima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 13/03/2019)

Isto posto, levando em consideração a renúncia operada, reputo prejudicado este agravo de instrumento por perda do objeto e, por consequência, determino o arquivamento dos presentes autos.

Sem honorários advocatícios.

Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição. Oficie-se ao d. juízo a quo. 

Publique-se. Cumpra-se.

Teresina – PI, data registrada no sistema.

Des. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

Relator