poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

PROCESSO Nº: 0755763-98.2022.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Habeas Corpus - Cabimento]
IMPETRANTE: ANTONIO FLAVIO IBIAPINA SOBRINHO

PACIENTE: EDUARDO LIMA BARROS

DECISÃO TERMINATIVA

HABEAS CORPUs. PROCESSO DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE CRIMINAIS DISTRIBUIÇÃO EQUIVOCADA. NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO.. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

DECISÃO

O recurso em referência foi distribuído, por sorteio, à minha Relatoria, no presente Órgão do Tribunal Pleno.

Desta forma, considerando que se trata de matéria penal determino a redistribuição dos autos, mediante sorteio, entre os membros das Câmaras Criminais, devendo, antes, porém, providenciar a baixa na distribuição equivocada.

À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para fins de cumprimento junto ao setor competente.

TERESINA-PI, 19 de julho de 2022.