poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

PROCESSO Nº: 0754684-21.2021.8.18.0000
CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação]
REQUERENTE: ANTONIO LISBOA SOARES CARDOSO, EMILIA MARIA DO AMARAL SANTOS
REQUERIDO: JOAO MACHADO DOS SANTOS

EMENTA: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. DEFERIDA LIMINAR. RECURSO RECEBIDO COM EFEITO SUSPENSIVO. PROCEDIMENTO PREJUDICADO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

I. RELATO

Trata-se de PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO apresentado por ANTÔNIO LISBOA SOARES CARDOSO e EMÍLIA MARIA AMARAL DOS SANTOS contra sentença proferida pelo d. Juízo da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes nos autos da ação de n° 0801022-89.2019.8.18.0043 (fls. 97/98 do Id. Num. 4085781), que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, sob o argumento de haver coisa julgada material em razão do julgamento proferido nos autos do Processo nº 0000659-77.2015.8.18.0043.

Deferida a medida liminar ao Id. Num. 4104792, ocasião em que este magistrado determinou que o Cartório do 1° Ofício de Buriti dos Lopes/PI se abstenha de promover toda e qualquer anotação de alienação junto ao registro do imóvel de matrícula nº 1.541, fls. 060, Livro 2-J, até ulterior julgamento do mérito.

Vieram-me os autos conclusos.

II. FUNDAMENTO

De acordo com o inciso II do art. 932, no CPC/15, incumbe ao relator apreciar o pedido de tutela provisória (antecipada, cautelar e da evidência) nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal. Por analogia, a mesma regra deve ser aplicada ao pedido de efeito suspensivo. Veja-se:

Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo.

§ 1o Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que:

I - homologa divisão ou demarcação de terras;

II - condena a pagar alimentos;

III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado;

IV - julga procedente o pedido de instituição de arbitragem;

V - confirma, concede ou revoga tutela provisória;

VI - decreta a interdição.

§ 2o Nos casos do § 1o, o apelado poderá promover o pedido de cumprimento provisório depois de publicada a sentença.

§ 3o O pedido de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses do § 1o poderá ser formulado por requerimento dirigido ao:

I - tribunal, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-la;

II - relator, se já distribuída a apelação.

§ 4o Nas hipóteses do § 1o, a eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação.

Como se vê, a concessão da tutela antecipada requerida em caráter antecedente visa tão somente conferir efeito suspensivo ativo ao recurso interposto na origem, mediante a comprovação dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, quais sejam: a presença do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação (periculum in mora) e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso (fumus boni iuris).

Na hipótese vertente, o recurso de apelação interposto na origem foi distribuído no âmbito deste TJPI à minha relatoria sob a numeração 0801022-89.2019.8.18.0043, ocasião em que foi recebido o recurso com efeito suspensivo da sentença (Id. Num. 5588498), razão pela qual resta demonstrada a perda superveniente de interesse processual, devendo os autos serem extintos sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

É o quanto basta.

III. DECIDO

Com estes fundamentos, JULGO PREJUDICADA A TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE, ante a perda superveniente do objeto.

Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Publique-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema PJE.

Des. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

Relator

TERESINA-PI, 18 de julho de 2022.