poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0004345-07.2018.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Seguro, Vícios de Construção, Indenização por Dano Material, Assistência Judiciária Gratuita, Tutela de Urgência]
AGRAVANTE: FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
AGRAVADO: ANTONIO FRANCISCO LOPES DIAS

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo Interno interposto por FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em face da decisão proferida nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0011322-83.2016.8.18.0000, onde foi determinado a sustação do envio dos autos à Justiça Federal, mantendo o trâmite do feito à Justiça Estadual.

Inconformado, o recorrente pleiteia a reforma da supramencionada decisão.

Em julgamento de mérito do presente agravo interno, a decisão proferida no bojo do Agravo de Instrumento foi mantida, sendo, portanto, desprovida a demanda em análise. Inconformado, o agravante opõe Embargos de Declaração, alegando omissão no julgado.

Apesar de intimada a apresentar contrarrazões ao feito, a agravada não se manifesta nos autos.

É o relatório.

Consoante o art. 91, VI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, compete ao relator, nos processos que lhe forem distribuídos, “arquivar ou negar seguimento a pedido ou a recurso manifestamente intempestivo, incabível ou improcedente e, ainda, quando contrariar a jurisprudência predominante do Tribunal, ou for evidente a incompetência deste”, poderes também identificados no art. 38, da Lei n.° 8.038/90, no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Destarte, em consulta ao sistema processual eletrônico deste Tribunal - Pje 2° grau, verifica-se que o Agravo de Instrumento N° 0011322-83.2016.8.18.0000, sob o qual se insurge o feito, restou prejudicado, ante o julgamento do mérito do processo principal (ação ordinária 0004997-70.2010.8.18.0140), em conformidade com art. 932, III do CPC.

Resta, portanto, prejudicada a análise do presente Agravo Interno.

Pelo exposto, constatada a ausência superveniente de interesse processual, valendo-me da competência prevista no art. 91, VI, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

Intimem-se.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Teresina, 17/07/2022

DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Relator