poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0760122-28.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Estabelecimentos de Ensino, Tutela de Urgência]
AGRAVANTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
AGRAVADO: HILDIANA BARBOSA MOURA SANTOS

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP (ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA). nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA ANTECEDENTE c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ajuizada por HILDIANA BARBOSA MOURA SANTOS.

Em consulta ao sistema PJE de 2º Grau observou-se que o recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO  (processo n.º 0756993-49.2020.8.18.0000) foi julgado, não restando utilidade no processamento do presente recurso – art. 17, CPC/15. Portanto, carece de interesse, na modalidade utilidade, o prosseguimento da presente tutela antecipada antecedente.

Pelos motivos expostos, com fundamento no CPC/15, art. 932, III c/c art. 1.003 e RITJPI, art. 91, VI, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, em decorrência da PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO com o julgamento do recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0756993-49.2020.8.18.0000.

Publique-se. Intimem-se. Arquive-se.

Teresina, data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator