poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0750464-43.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Abuso de Poder]
AGRAVANTE: JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES, HELIO CAMARA ABREU

AGRAVADO: MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE TERESINA

DECISÃO TERMINATIVA

Cuida-se de AGRAVO INTERNO intentado por JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES e HÉLIO CÂMARA ABREU contra decisão monocrática proferida nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA nº 0714121-53.2019.8.18.0000.

Compulsando os autos, vejo que o Mandado de Segurança mencionado já consta pedido de inclusão em pauta, conforme se vê em documento de Id n. 7768452 naqueles autos.

Assim, é de se reconhecer a prejudicialidade deste recurso, nos termos da jurisprudência deste Tribunal.

Neste sentido, inclusive a jurisprudência deste e. TJPI consagrou o entendimento de que “resta prejudicada a análise do Agravo Interno quando os argumentos nele levantados podem ser analisados nos autos da ação principal que se encontra apta a julgamento de mérito”. (TJPI / MS Cível nº 0715431-94.2019.8.18.000 Relator Francisco Antônio Paes Landim Filho Tribunal Pleno, julgamento em 11/12/2020).

Assim, não resta mais o que discutir nestes autos, ante a sua evidente prejudicialidade.

Diante do exposto, nego seguimento ao recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Intime-se. Cumpra-se.

Teresina/PI, 13 de julho de 2022.

Des. ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Relator