RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº: 0758981-71.2021.8.18.0000-ok

RECORRENTE: THIAGO LEITE RIBEIRO DE SOUSA

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

EMENTA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MORTE DO RECORRENTE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Comprovado o falecimento do réu por documento idôneo, é de ser declarada a extinção da punibilidade pelos fatos imputados na presente ação penal. Art. 107, I, do CP, c/c art. 62, caput, do CPP. Extinção da punibilidade reconhecida.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos,

Trata-se de Recurso em Sentido Estrito oposto por THIAGO LEITE RIBEIRO DE SOUSA intuito de que seja reformado o acórdão ID n. 5703465.

Ocorre que, veio informações (ID n. 6088264) informando o falecimento do recorrente, THIAGO LEITE RIBEIRO DE SOUSA, vulgo "Cara de Pão", filho de Marcos Aurelio Pereira Ribeiro de Sousa e Elissandra Gomes Silva Leite, em 25 de dezembro de 2021.

É o que basta relatar para o momento.

Assim, nos termos do art. 107, I, do Código Penal, comprovando o falecimento por documento idôneo, é de ser declarada a extinção da punibilidade do recorrente, THIAGO LEITE RIBEIRO DE SOUSA pelos fatos imputados na presente ação penal.

Anoto, no caso, ser desnecessária a manifestação do órgão colegiado, diante do permissivo do art. 3o, II, da Lei 8.038/90, que dispõe que compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, não conhecer ou negar seguimento a recurso inadmissível ou prejudicado, como no caso.

Com estas considerações, e com fundamento nos arts. 49 e 50 do CPP c/c art. 104 e 107, V, do CP, c/c art. 91, VI, do RITJPI, julgo EXTINTA a punibilidade do recorrente, THIAGO LEITE RIBEIRO DE SOUSA pelas condutas imputadas.

Sem custas.

Intime-se.

Sem manifestação, baixe-se e arquive-se.

Cumpra-se.

DESEMBARGADOR EDVALDO PEREIRA DE MOURA

Relator