poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0818957-16.2017.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral]
APELANTE: ANTONIO EMANUEL RIBEIRO DA SILVA

APELADO: LOCALIZA RENT A CAR SA

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc.

Trata-se de Apelação Cível interposto por LOCALIZA RENT A CAR S/A em face da sentença proferida pela 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA/PI, que julgou parcialmente procedente os pedidos dispostos na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por ANTONIO MANUEL RIBEIRO DA SILVA.

Devidamente intimada, a parte apelante apresentou recurso de apelação (id. 2256313). No movimento Id. nº 7696449, destes autos, no entanto, a parte apelante atravessou petição requerendo a desistência do recurso.

O artigo 998 do Código de Processo Civil, para tais casos, assim dispõe, in verbis: “Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais.

Custas de lei.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado digitalmente.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator