poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0000408-71.2016.8.18.0060
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Perdas e Danos]
APELANTE: RAIMUNDA NONATA DA SILVA SALES
APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
REPRESENTANTE: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

O presente feito versa sobre Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual c/c Pedido de Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais ajuizada por RAIMUNDA NONATA DA SILVA SALES em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A, demanda julgada improcedente pelo juízo da Vara Única da Comarca de Luzilândia.

Porém, o recurso de apelação contra a sentença foi interposto por RAIMUNDA ROSA DE SOUSA LOPES, parte absolutamente estranha à relação processual. Na referida peça recursal há referência ao processo nº 0001147-44.2016.8.18.0060, figurando como apelado o BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Diante do exposto, evidenciada a ausência de legitimidade da recorrente, requisito inafastável de admissibilidade recursal, não conheço da presente apelação.

Intimem-se as partes desta decisão.

Comunique-se ao juízo de piso.

Transcorrido in albis o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, procedendo com a baixa na distribuição e com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. 

Teresina-PI, data e assinatura registradas em sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

                            Relator