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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0753329-39.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha]
AGRAVANTE: ISA KAROLINE VIEIRA DE SOUSA, MARIA DO CARMO VIEIRA

AGRAVADO: MARIA MERCEDES DA CONCEICAO SOUSA, SUELY VIEIRA DE SOUSA

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA: AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

I. RELATORIO

            Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por MARIA DO CARMO VIEIRA e ISA KAROLINE VIEIRA DE SOUSA contra decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº  ° 0714482-70.2109.8.18.0000, que negou efeito suspensivo ao citado recurso, mantendo a decisão de primeiro grau em todos os seus termos.

            Conforme certidão de julgamento constante no ID 7736779 dos autos do Agravo de Instrumento 0714482-70.2109.8.18.0000, o mesmo fora julgado, onde os componentes da 2ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

            É o relatório.

            Decido. 

            II. FUNDAMENTO

Com o julgamento do Agravo de Instrumento 0714482-70.2109.8.18.0000, restou prejudicado o agravo interno em face da aludida decisão. Dessa forma, impõe-se o não conhecimento do recurso, conforme disposto no art. 932, III, do NCPC:

Art. 932. Incumbe ao relator:

[…]

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; [...]

Resta destacar, por último, que é desnecessário ouvir as partes quando a manifestação não puder influenciar na solução da causa (Enunciado nº 3 – ENFAM).

É o quanto basta.

DECIDO

            Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso, pois prejudicado (art. 932, III, ambos do CPC/2015).

            Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição.

            Intime-se

            Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator