RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTAS OFENSAS PROFERIDAS POR MEIO DE CONVERSA PARTICULAR. AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DE OFENSAS PÚBLICAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801047-80.2020.8.18.0136 - Relator: MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA - 2ª Turma Recursal - Data 29/09/2022 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0801047-80.2020.8.18.0136

RECORRENTE: MARIA DA CRUZ SANTOS VIEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

 

RECORRIDO: LUCIA ROCHA CAVALCANTI MACEDO

Advogado(s) do reclamado: MAYARA SOLFYERE LOPES TEIXEIRA

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTAS OFENSAS PROFERIDAS POR MEIO DE CONVERSA PARTICULAR. AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DE OFENSAS PÚBLICAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0801047-80.2020.8.18.0136
Origem: 
RECORRENTE: MARIA DA CRUZ SANTOS VIEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
 

RECORRIDO: LUCIA ROCHA CAVALCANTI MACEDO

Advogado do(a) RECORRIDO: MAYARA SOLFYERE LOPES TEIXEIRA - PI6179-A

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em que a parte autora alega que sofreu danos morais em decorrência de comentários ofensivos e hostis proferidos pela ré.

A sentença julgou improcedente o pedido inicial (ID Nº 5293159).

O recorrente interpôs recurso inominado, alegando em suma: o dever de indenização pelos danos morais. Por fim, requer o provimento do recurso e reforma da sentença (ID nº 5293166).

Contrarrazões pugnando pela manutenção da sentença (evento nº 5293183).

É o relatório sucinto.

 

 

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

As preliminares já foram afastadas na r. sentença, desse modo, acolho os fundamentos e mantenho a rejeição das preliminares.

No mais, a r. sentença merece ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão”.

Diante do exposto, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 10% sobre o valor da condenação atualizado, no entanto, fica suspensa a exigibilidade da condenação pelo prazo de 05 anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.”

È como voto.

Dra. Maria das Neves Ramalho Barbosa Lima

Juíza Relatora

 

 

Teresina, 21/09/2022