APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0826814-74.2021.8.18.0140 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal RELATOR: Des. Erivan Lopes ORIGEM: Teresina/ 1ª Vara APELANTE: Carla Kelma Silva ADVOGADO: Silvio César Queiroz Costa (Defensor Público) APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DELITO DE FURTO TENTADO. INVIABILIDADE. GRAVE AMEAÇA QUE RESTOU DEMONSTRADA NOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A materialidade e a autoria do recorrente no crime de roubo impróprio são incontestáveis, conforme se verifica do auto de prisão em flagrante, onde se extrai do auto de apresentação e apreensão, auto de restituição, laudo de exame pericial do veículo e pela prova oral colhida no inquérito e em juízo, dentre elas a declarações da vítima e o interrogatório da própria recorrente, dando conta de que a acusada subtraiu os objetos indicados na inicial e, quando estava se evadindo do local dos fatos, foi abordada pela vítima, momento em que passou a proferir ameaças contra a mesma. O dolo inerente ao crime de roubo emerge das próprias circunstâncias dos fatos. A inversão da posse da res subtraída, mesmo que por exíguo período, é suficiente para consumação do crime de roubo, sendo prescindível que esta posse seja mansa e pacífica, ainda que haja recuperação dos bens e a posterior restituição à vítima. 2. Sobre o pedido de desclassificação do crime de roubo para o delito de furto, o doutrinador Rogério Greco explica que “no roubo denominado impróprio, a finalidade inicialmente proposta pelo agente era a de levar a efeito uma subtração patrimonial não violenta (furto), que se transformou em violenta por algum motivo durante a execução do delito. Essa transformação ocorre tanto quando o agente é surpreendido durante, v.g., a seleção dos bens que queria subtrair, como também na hipótese de já estar se retirando do local, momento em que é descoberto pelo proprietário e, a fim de assegurar a detenção da coisa que estava sendo subtraída, o agride, por exemplo”. No caso, a vítima declarou em juízo que a acusada já estava saindo da sua residência quando a abordou, momento em que esta pegou um pedaço de madeira, bateu no seu veículo e proferiu ameaças contra o ofendido, restando, pois, afastada a tese de desclassificação para furto. 3. Recurso conhecido e improvido. (TJPI - APELAÇÃO CRIMINAL 0826814-74.2021.8.18.0140 - Relator: ERIVAN JOSE DA SILVA LOPES - 2ª Câmara Especializada Criminal - Data 25/08/2022 )

 

 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0826814-74.2021.8.18.0140

ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal

RELATOR: Des. Erivan Lopes

ORIGEM: Teresina/ 1ª Vara

APELANTE: Carla Kelma Silva

ADVOGADO: Silvio César Queiroz Costa (Defensor Público)

APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí

 

 

EMENTA

 

 

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DELITO DE FURTO TENTADO. INVIABILIDADE. GRAVE AMEAÇA QUE RESTOU DEMONSTRADA NOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

1. A materialidade e a autoria do recorrente no crime de roubo impróprio são incontestáveis, conforme se verifica do auto de prisão em flagrante, onde se extrai do auto de apresentação e apreensão, auto de restituição, laudo de exame pericial do veículo e pela prova oral colhida no inquérito e em juízo, dentre elas a declarações da vítima e o interrogatório da própria recorrente, dando conta de que a acusada subtraiu os objetos indicados na inicial e, quando estava se evadindo do local dos fatos, foi abordada pela vítima, momento em que passou a proferir ameaças contra a mesma. O dolo inerente ao crime de roubo emerge das próprias circunstâncias dos fatos. A inversão da posse da res subtraída, mesmo que por exíguo período, é suficiente para consumação do crime de roubo, sendo prescindível que esta posse seja mansa e pacífica, ainda que haja recuperação dos bens e a posterior restituição à vítima.

2. Sobre o pedido de desclassificação do crime de roubo para o delito de furto, o doutrinador Rogério Greco explica que “no roubo denominado impróprio, a finalidade inicialmente proposta pelo agente era a de levar a efeito uma subtração patrimonial não violenta (furto), que se transformou em violenta por algum motivo durante a execução do delito. Essa transformação ocorre tanto quando o agente é surpreendido durante, v.g., a seleção dos bens que queria subtrair, como também na hipótese de já estar se retirando do local, momento em que é descoberto pelo proprietário e, a fim de assegurar a detenção da coisa que estava sendo subtraída, o agride, por exemplo”. No caso, a vítima declarou em juízo que a acusada já estava saindo da sua residência quando a abordou, momento em que esta pegou um pedaço de madeira, bateu no seu veículo e proferiu ameaças contra o ofendido, restando, pois, afastada a tese de desclassificação para furto.

3. Recurso conhecido e improvido.

ACÓRDÃO

 

 

Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença condenatória em todos os seus termos". 

 

 

                        SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de dezessete aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois (17 a 24/08/2022).

 

 

 

RELATÓRIO

 

A ré Carla Kelma Silva foi denunciada pela prática do crime de roubo impróprio (art. 157, § 1º, do CP). Na sentença, o magistrado singular condenou à pena de 04 (quatro) anos e 07 (sete) meses de reclusão e 23 (vinte e três) dias-multa, em regime de cumprimento inicial no fechado, pelo crime indicado na peça acusatória.

 

A ré Carla Kelma Silva interpôs Apelação Criminal.

 

Nas razões recusais, a defesa sustenta, em síntese, a desclassificação do roubo impróprio para furto tentado, tendo em vista que não houve inversão da posse da res furtiva e em razão da ausência de violência ou grave ameaça.

 

O representante do Ministério Público de 1º Grau apresentou contrarrazões ao recurso do recorrente, pugnando pelo conhecimento e improvimento do apelo, mantendo-se na íntegra a sentença condenatória.

 

Encaminhado os autos à Procuradoria de Justiça, esta se manifestou pelo conhecimento e improvimento do presente recurso de Apelação Criminal interposto por Karla Kelma Silva, devendo ser mantida a sentença a quo em sua íntegra.

 

É o relatório.

 

VOTO

 

O apelo é tempestivo e preenche os demais requisitos de admissibilidade recursal, razão pela qual dele conheço.

 

A defesa da apelante Carla Kelma Silva sustenta a desclassificação do crime de roubo impróprio para o delito de furto tentado, sob o fundamento de que não houve inversão da posse da res furtiva e não restou caracterizada violência ou grave ameaça.

 

Passo a análise da prova produzida nos autos.

 

A testemunha Pedro Lima dos Santos Filho, guarda civil municipal, declarou na fase de inquérito (Termo de Oitiva):

 

“(…) que aproximadamente as 21h:10min de hoje, 03/08/2021, estava fazendo ponto base no Parque da Cidadania juntamente com o GCM RIBAMAR quando receberam uma ligação via celular embarcado informando que um indivíduo estava sendo detido pela população em uma residência situada na Rua Eliseu Martins, 1913, Centro/Norte, sob a acusação de roubo; que imediatamente se deslocaram até o referido endereço e lá encontraram vários populares detendo uma mulher, posteriormente identificada como CARLA KELMA SILVA; que o proprietário da residência, senhor SÉRGIO RICARDO MACHADO OLIVEIRA FILHO, relatou que CARLA havia pulado o muro de sua residência, quebrando a engrenagem do vidro de seu carro e subtraído um macaco hidráulico e uma chave de rodas; que diante dos fatos, deu voz de prisão para CARLA KELMA SILVA e a conduziu para a Central de Flagrantes. (...).”

 

A vítima Sérgio Ricardo Machado Oliveira Filho, declarou em juízo (Mídia Audiovisual):

 

“(...) que, na data do fato, estavam o declarante e a sua esposa em casa; que o declarante estava no quarto, que fica na parede que dá para a garagem, e a sua esposa estava na sala; que o alarme do seu carro disparou e o declarante saiu; que o declarante pensou que fosse por qualquer outro motivo, mas nunca imaginou que fosse alguém na sua garagem; (…) que, ao sair do quarto, o declarante foi na porta que dá acesso à rua e observou a acusada saindo do carro em direção ao muro; que, de início, o declarante tomou um susto, mas correu e conseguiu pegar a acusada; que, depois, depois que segurou a acusado, o declarante verificou que ela havia danificado a engrenagem do vidro; (…) que, depois do declarante fazer muito alarde na região, os vizinhos vieram e o declarante observou que do lado de fora do muro já havia uma sacola com duas coisas que a acusada havia subtraído do seu carro; (…) que, de início, o declarante segurou a acusada pelo braço e esta conseguiu se desvencilhar e saiu, ficando arrodeando o seu carro; que o declarante correndo atrás da acusada e esta arrodeando o seu carro; que, na garagem do declarante tinha um pedacinho de madeira de pouco mais de meio metro; que a acusada disse ‘se você chamar a polícia, eu volto aqui’ e, ao mesmo tempo, bateu no capô do carro do declarante com o pedaço de madeira; (…) que a acusada disse que voltaria para pegar o carro do declarante (...) que o declarante conseguiu dominar a acusada sozinho (…) que a acusada deve ter 1,50 m de altura e o muro da casa do declarante não é alto; que o declarante acha que ela apoiou o pé no espaço aberto do portão, vez que este é de grade (…) e pulado o muro com facilidade (…) que o declarante se sentiu intimidado pela acusada porque é uma pessoa que o declarante não sabe de onde veio, nem de quem se trata e pelo fato do delito ter ocorrido tarde da noite; que o declarante não tinha certeza de que a acusada não estivesse armada e, portanto, se colocou em risco (...).”

 

A acusada Carla Kelma Silva, em seu interrogatório em juízo, declarou (Mídia Audiovisual):

 

“(...) que a acusação é verdadeira; (…) que a declarante cometeu os fatos porque estava muito drogada e queria pegar alguma coisa para vender e usar mais droga; (…) que a declarante escalou o portão da casa da vítima; que o vidro do carro da vítima estava meio aberto, havendo a declarante entrado pelo vidro; que a declarante já tinha pegado o macaco e a chave de roda quando o alarme tocou, momento em que correu e jogou as coisas do lado de fora da residência; que, em seguida, a declarante ira pular, mas não deu tempo; que a declarante não pegou pedaço de pau e sim um pedaço de cano, mas não ameaçou a vítima; (...).”

 

A materialidade e a autoria do recorrente no crime de roubo impróprio são incontestáveis, conforme se verifica do auto de prisão em flagrante, onde se extrai do auto de apresentação e apreensão, auto de restituição, laudo de exame pericial do veículo e pela prova oral colhida no inquérito e em juízo, dentre elas a declarações da vítima e o interrogatório da própria recorrente, dando conta de que a acusada subtraiu os objetos indicados na inicial e, quando estava se evadindo do local dos fatos, foi abordada pela vítima, momento em que passou a proferir ameaças contra a mesma.

 

O dolo inerente ao crime de roubo emerge das próprias circunstâncias dos fatos. Para a consumação do delito de roubo basta que a res furtiva saia do domínio de proteção e alcance da vítima, como minuciosamente narrado por esta, não restando dúvida quanto à presença do elemento subjetivo do tipo.

 

A inversão da posse da res subtraída, mesmo que por exíguo período, é suficiente para consumação do crime de roubo, sendo prescindível que esta posse seja mansa e pacífica, ainda que haja recuperação dos bens e a posterior restituição à vítima.

 

Sobre o pedido de desclassificação do crime de roubo para o delito de furto, o doutrinador Rogério Greco explica que “o Código Penal, embora não utilizando essa rubrica, faz a distinção entre o roubo próprio, previsto no caput do seu art. 157, e o roubo impróprio, constante do § 1º do mesmo artigo”, sendo de “fundamental importância, para efeitos de distinção entre os roubos próprio e impróprio, ressaltar que o emprego de violência contra a pessoa ou a grave ameaça pode ocorrer antes, durante e após a subtração”.

 

Acrescenta que “para que seja facilitado o entendimento, é possível afirmar que, no que diz respeito ao roubo próprio, houve no agente a intenção, o dolo de praticar, desde o início, a subtração violenta (aqui abrangendo a violência contra pessoa ou a grave ameaça como meio para a prática do roubo). Ao contrário, no roubo denominado impróprio, a finalidade inicialmente proposta pelo agente era a de levar a efeito uma subtração patrimonial não violenta (furto), que se transformou em violenta por algum motivo durante a execução do delito. Essa transformação ocorre tanto quando o agente é surpreendido durante, v.g., a seleção dos bens que queria subtrair, como também na hipótese de já estar se retirando do local, momento em que é descoberto pelo proprietário e, a fim de assegurar a detenção da coisa que estava sendo subtraída, o agride, por exemplo”¹. No caso, a vítima declarou em juízo que a acusada já estava saindo da sua residência quando a abordou, momento em que esta pegou um pedaço de madeira, bateu no seu veículo e proferiu ameaças contra o ofendido, restando, pois, afastada a tese de desclassificação para furto.

 

Comprovada a materialidade, a autoria e o dolo direto do crime de roubo impróprio (art. 157, § 1º, do CP), afasta-se o pedido da defesa.

 

DISPOSITIVO

 

 

Em virtude do exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo-se a sentença condenatória em todos os seus termos.

 

 

Desembargador ERIVAN LOPES

Presidente/ Relator

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1Greco, Rogério. Curso de Direito Penal: parte especial, volume II: introdução à teoria geral da parte especial: crimes contra a pessoa. – 14. ed. Niterói, RJ: Impetus, 2017, p. 670.

 

Teresina, 24/08/2022