poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0754734-47.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A.

AGRAVADO: JOSINO JOAO DE ARAUJO

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento com Pedido de Atribuição de Efeito Suspensivo In Limine n° 0754734-47.2021.8.18.0000 (id. 4100132), interposto por BANCO BRADESCO S.A., em face da Decisão Interlocutória (id. 4100131, fls. 30/31), proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER LIMINAR, ajuizada pelo recorrente JOSINO JOAO DE ARAUJO, ora agravado, que deferiu apenas parte dos pedidos formulados a título de Tutela Antecipada.

No decisum impugnado fora deferida a Tutela Antecipada, sendo determinada a suspensão dos descontos na conta benefício do Agravado, estabelecendo a incidência de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Em suas razões recursais, aduz o Agravante, em síntese, que a concessão da tutela antecipada ao Agravado gera o risco de lesão grave e difícil reparação, ante a irrazoabilidade e a excessividade do valor cominado em multa. Por fim, pugnou pelo recebimento e provimento ao recurso, para a reforma integral da decisão agravada.

Devidamente intimado, o Agravado deixou de apresentar as Contrarrazões.

É o que importa relatar. DECIDO.

Compulsando os autos do processo original, através dos sistemas de informação do Tribunal de Justiça do Piauí, verifica-se a prolação da sentença, pelo Juízo de Primeiro Grau, no processo original (0801672-04.2021.8.18.0032) que julgou procedente em parte o pedido do Autor, havendo-se que reconhecer a perda de objeto do recurso sub examine.

Sobre o assunto, o precedente deste TRF da 5ª Região:

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – SENTENÇA PROLATADA NO FEITO PRINCIPAL – ART. 557 DO CPC – RECURSO PREJUDICADO – EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO – É entendimento desta Corte que o advento de sentença proferida no processo principal acarreta perda de objeto do agravo de instrumento manejado – Extinção do processo sem julgamento de mérito, por perda do objeto. (TRF-5ª R. - AGTR 113050/RN – 2ª T. - Rel. Des. Fed. Paulo Gadelha – DJe 21.06.2011).

Uma vez prolatada a sentença de mérito, perde a utilidade o seguimento do presente agravo de instrumento.

Diante do exposto, voto por negar seguimento ao recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Intime-se. Cumpra-se.

TERESINA-PI, 11 de julho de 2022.