RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICo. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO FORA DA REDE CREDENCIADA. NEGATIVA DE REEMBOLSO. PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA. COBERTURA DEVIDA. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801396-96.2020.8.18.0164 - Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA - 1ª Turma Recursal - Data 01/08/2022 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0801396-96.2020.8.18.0164

RECORRENTE: OLESIO COUTINHO FILHO

Advogado(s) do reclamante: BRUNO MILTON SOUSA BATISTA, JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO

RECORRIDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Advogado(s) do reclamado: VANESSA MEIRELES RODRIGUES, EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE, GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICo. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO FORA DA REDE CREDENCIADA. NEGATIVA DE REEMBOLSO. PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA. COBERTURA DEVIDA. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0801396-96.2020.8.18.0164
Origem: 
RECORRENTE: OLESIO COUTINHO FILHO
 
Advogados do(a) RECORRENTE: BRUNO MILTON SOUSA BATISTA - PI5150-A, JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - PI3446-A

RECORRIDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Advogados do(a) RECORRIDO: VANESSA MEIRELES RODRIGUES - DF19541-A, EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A, GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal 

Trata-se de ação judicial movida pela parte autora, onde esta alega que é usuária do Plano de Saúde GEAP Saúde II oferecido pela requerida, e que no dia 19 de junho de 2020 recebeu um diagnóstico de neoplasia de retrossigmóide, câncer colorretal, tendo o médico alertado sobre a necessidade da cirurgia ocorrer o mais rápido possível; por isso mesmo no dia 21 de junho de 2020 teve que se internar para realização da cirurgia que estava marcada para o dia 22 de junho de 2020 em hospital de referência; alegou que o caso era grave e o risco era alto; que após ter realizado a cirurgia e retornado para Teresina, requereu o reembolso à requerida, que negou sob o fundamento de existência de rede credenciada na cidade de Teresina; que a negativa do reembolso é injusta; que sofreu danos materiais porque o custo das despesas não foi reembolsado pela requerida.

Sobreveio sentença (ID. N° 4107914) que JULGOU PROCEDENTE o pedido da parte autora, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil para condenar a requerida a pagar à parte requerente o valor de R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e oitocentos reais) a título de danos materiais, decorrente do não reembolso realizado com as despesas médicas e procedimentos cirúrgicos, com juros moratórios a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ) e correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ).

Razões do recorrente (ID. N° 4108320) alegando, em síntese que o procedimento realizado pelo Recorrido no hospital Sírio Libanês não era de urgência/emergência, segundo pode ser observado no relatório médico (ID 10444018), no qual apenas consta que o tratamento deveria ocorrer com brevidade e em serviço de saúde com condições de suporte para paciente com risco cardiovascular elevado, razão pela qual não há razão que justificasse o reembolso ora requestado, patente que a negativa da Recorrente estava em conformidade com o estabelecido no regramento do plano de saúde. Ao final, requer que seja conhecido e provido o presente recurso, a fim de julgar improcedente o pedido.

Contrarrazões da parte recorrida pugnando pela manutenção da sentença (ID. N° 4108329).

É o relatório sucinto.

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos interpostos.

Entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto do artigo 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

 

Diante do exposto, conheço dos recursos, mas para negar-lhes provimento, mantendo-se a sentença a quo em todos os seus termos.

Condenação em honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento) do valor da condenação atualizado.

Teresina, datado eletronicamente. 

 

 

Teresina, 01/08/2022