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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0000353-29.2018.8.18.0100
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Direito de Imagem]
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
APELADO: ANGELA MARIA MACEDO E SOUSA OLIVEIRA

I - RELATÓRIO 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas (Relator): 

Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL propostos por BANCO DO BRASIL S/A insurgindo-se contra a decisão homologatória do acordo firmado entre as partes.

Sustenta a embargante que a decisão homologatória contém omissão/contradição, posto que condenou ambas as partes a arcarem com as custas processuais. Entretanto, no acordo homologado existia cláusula expressa no sentido de que as custas processuais ficariam a cargo do autor.

Intimada a parte autora, ora recorrida, quedou-se inerte.

É a síntese do necessário.  

II – EXAME DO MÉRITO RECURSAL

Embargos de declaração tempestivos.

Requer o banco recorrente que seja corrigido omissão/contradição quanto à condenação de ambas as partes ao pagamento das custas processuais pro rata, tendo em vista que no acordo homologado consta disposição de que as custas finais ficam a cargo do autor.

Percebe-se que na cláusula 5 da avença firmada entre as partes existe disposição nos seguintes termos: “5. As custas finais do processo ficam sob a integral responsabilidade do autor, que será responsável por seu recolhimento e comprovação perante o juízo, caso ainda devidas”.

Portanto, assiste razão ao embargante de modo que o recurso deve ser acolhido para aperfeiçoar a prestação jurisdicional, sendo cabível, a correção do erro, nos termos do CPC, art. 1022, I, ou seja, uma vez verificada a ocorrência de contradição na decisão, deve ser sanado o vício, com expressa retificação da parte que importou no erro.

III – CONCLUSÃO

ANTE O EXPOSTO, consoante art. 1.024, §2º, do CPC, conheço dos presentes embargos de declaração, para, no mérito, dar-lhes provimento, com efeitos infringentes, para que as custas processuais fiquem a cargo do autor, entretanto sob condição suspensiva, diante da justiça gratuita concedida (art. 98, §3º, do CPC).

Expedientes necessários.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator