poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800321-58.2020.8.18.0055
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material]
RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ARMANDO MICELI FILHO, SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

RECORRIDO: ANTONIO PEREIRA DE SOUSA, ANDREIA MORAIS LIMA E SILVA, CINTIA SANTOS RODRIGUES, MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO
REPRESENTANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Com base no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo firmado entre as partes (ID. N° 7556515), haja vista a assinatura dos procuradores das partes envolvidas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em face da homologação da transação supramencionada, adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

Teresina (PI), datado eletronicamente.

Dr. Litelton Vieira de Oliveira

 Juiz Relator

 -PI, 6 de julho de 2022.