poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0759788-91.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Procuração]
AGRAVANTE: FRANCISCO SIMAO DOMINGOS COSTA

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

RELATÓRIO:

Vistos etc.

            Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo (Id 5202223), interposto por FRANCISCO SIMÃO DOMINGOS COSTA em face da decisão prolatada em sede de Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Inexistência de Débito com Indenização por Danos Materiais e Morais, ajuizada em face do BANCO BRADESCO S/A, na qual o magistrado de piso determinou a juntada de procuração pública em nome da autora no prazo de 15 dias.

            Em suas razões, o agravante pugnou preliminarmente pela concessão da justiça gratuita no presente recurso, posto não possuir condições financeiras para o pagamento do preparo, afirmando, ato contínuo, que é aposentado, com poucos recursos financeiros, e que todas as formalidades exigidas para o ingresso da ação foram cumpridas, pugnando, assim, pelo provimento do recurso.

Em decisão de Id n.5231471 foi indeferido o pedido de efeito suspensivo.

O agravado não apresentou contrarrazões ao recurso.

O Ministério Público não tem interesse no feito.

O processo de origem já consta sentença.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido

O sistema de informação do Tribunal de Justiça do Piauí registra a prolação da sentença, por aquele Juízo de Primeiro Grau, no processo original (0800863-91.2021.8.18.0071) julgando extinto o processo sem resolução do mérito, havendo-se que reconhecer a perda de objeto do recurso sub examine.

Sobre o assunto, o precedente deste TRF da 5ª Região:

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA PROLATADA NO FEITO PRINCIPAL - ART. 557 DO CPC - RECURSO PREJUDICADO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - É entendimento desta Corte que o advento de sentença proferida no processo principal acarreta perda de objeto do agravo de instrumento manejado - Extinção do processo sem julgamento de mérito, por perda do objeto. (TRF-5ª R. - AGTR 113050/RN - 2ª T. - Rel. Des. Fed. Paulo Gadelha - DJe 21.06.2011) Uma vez prolatada a sentença de mérito, perde a utilidade o seguimento do presente agravo de instrumento.

            Uma vez prolatada a sentença, perde a utilidade o seguimento do presente agravo de instrumento.

III DISPOSITIVO

            Diante do exposto, nego seguimento ao recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto.

TERESINA-PI, 6 de julho de 2022.