Decisão Terminativa de 2º Grau

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes 0800250-07.2020.8.18.0136


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800250-07.2020.8.18.0136
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]
RECORRENTE: ANA ROSA COSTA DE OLIVEIRA
RECORRIDO: C&A MODAS LTDA., BANCO BRADESCARD S.A.


DECISÃO TERMINATIVA


Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes na promoção de ID nº 2631576, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 22, § 1º da Lei nº 9.099/95

Em face da homologação da transação supramencionada, JULGO PREJUDICADO o recurso inominado interposto, em razão da perda do objeto, haja vista a falta superveniente de interesse recursal.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após, adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

 



(TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800250-07.2020.8.18.0136 - Relator: LEONARDO LUCIO FREIRE TRIGUEIRO - 1ª Turma Recursal - Data 06/09/2022 )

Detalhes

Processo

0800250-07.2020.8.18.0136

Órgão Julgador

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Órgão Julgador Colegiado

1ª Turma Recursal

Relator(a)

LEONARDO LUCIO FREIRE TRIGUEIRO

Classe Judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL

Competência

Turma Recursal

Assunto Principal

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Autor

ANA ROSA COSTA DE OLIVEIRA

Réu

C&A MODAS LTDA.

Publicação

06/09/2022